O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. São esses os cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos.
A medida estabelece o prazo de até o fim de 2025 para que a administração pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas.
Segundo Marina Peixoto, Diretora Executiva do Movimento pela Equidade Racial (MOVER), este decreto representa um grande passo para a promoção da equidade racial não apenas na esfera governamental, mas também na sociedade como um todo. A diretora executiva enfatiza a necessidade de representatividade negra nas esferas de poder e nas tomadas de decisão do Governo. “Para uma política pública ser efetiva é necessário que a população esteja representada em quem está pensando, elaborando e aprovando projetos”.
“É necessário também que o Governo e os Ministérios olhem para a pauta de diversidade e inclusão racial de maneira transversal em todas as suas esferas, para que seja um compromisso de todos reforçar e ampliar políticas afirmativas, como a Lei de Cotas e outras ações que possam contribuir para um futuro melhor para todos, com mais justiça social”, destaca Marina.
Marina ressalta que há uma longa jornada na sociedade, em geral, para que a equidade racial de fato seja uma realidade. “Nós, do MOVER, estamos engajados no debate profundo e em ações concretas, agindo junto com as 48 empresas para promover essa agenda. O mundo corporativo também pode e deve ser um grande agente de transformação neste processo de implantação da diversidade e inclusão”.
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